quarta-feira, dezembro 11
segunda-feira, dezembro 9
FATOR PREVIDENCIÁRIO - O FATOR DA DESAPOSENTAÇÃO
O fator previdenciário, foi criado pela
Lei n. 9876/99, aplicado no cálculo de benefícios da aposentadoria por idade e aposentadoria
por tempo de contribuição nos termos do Art. 32, § 11, do Regime da Previdência
Social.
O instituto trouce duas principais consequências
na sua aplicação:
(1º) – A Diminuição do salario de
Beneficio para quem resolve se aposentar de acordo com as regras anteriores;
(2º) – A majoração do valor do
beneficio para quem retardar a aposentadoria, porque computará um tempo de
contribuição maior e receberá a cobertura previdenciária por um período menor.
O fator previdenciário pode ser
inferior ou superior á unidade. Se superior, irá melhorar o beneficio do
segundo, desde que sua media esteja abaixo do teto. Se inferior, o fator irá
reduzir o beneficio do segurado. Sem dúvida, é grande desestimulo á aposentação
precoce.
A consequência do fator ocasionou o
surgimento da figura de desaposentação, pois aquelas pessoas já aposentadas
verificando a redução da sua renda, requererem do Estado sua
readmissão no mercado de trabalho, ou seja, solicitando a revogação da aposentadoria. Com a nova contribuição, e mais idade no
serviço, conseguem assim, melhorar sua situação econômica.
Também resulta, por outro lado, na dificuldade de se renovar as vagas de trabalho, haja vista que atualmente as pessoas pensam duas vezes antes de pleitear sua aposentadoria, mesmo sabendo que já preencheram os requezitos necessários para aquisição do beneficio.
Deparamos constantemente com a dificuldade dos jovens em conseguir primeiro emprego, haja vista que sujeito com mais idade já conhece a linha de produção e as empresas geralmente apostam mais na experiencia, situação essa que afeta o siclo do mercado.
Em suma, conclui-se que o prejuízo na utilização do fator no cálculo das aposentadoria é clara, por isso, creio que já está na hora da aplicação da Formula 85/95 em discussão no congresso, onde a contagem do tempo de contribuição e da Idade do sujeito, quando somados precisa ser 85 para Mulher e 95 para Homem, só assim seria possível a integralidade do beneficio.
Assim, entendo que este novo projeto, uma vez discutida e aprovada, talvez, possa ser a solução mais justa para patrimônio dos contribuintes e da previdência.
sexta-feira, dezembro 6
LEGADO - MANDELA
Todos
já conhecem a história e as conquistas de NELSON ROLIHLAHLA MANDELA, no entanto, tento através deste texto
reportar a importância e a inspiração deste senhor na minha formação, como
advogado, negro e Africano.
É sabido que a África, continente que assistiu o apartheid, vive constantemente em
Guerras, também convive com Estadistas ingênuos e pobres no intelecto,
imaginemos que maior exemplo da historia contemporâneo, assiste, tristemente, a
frequente derrubada de governos e nada pode fazer para estancar tais ocorrências.
A lição deixada pela historia que trilhou, poucos
tiveram a coragem de percorrê-lo, pois sabiam que era a formula longa e
demorada, porem é a mais efetiva e douradora. Tivemos vários ditos “lideres” na
África, e maior parte deles, optaram em combater as divergências com uso de
força e de armas.
Verifica-se que o continente africano tem
desperdiçado suas energias de forma mais primitiva possível, haja vista que um
simples debate politico ou divergência de ideias corriqueiramente termina em
conflito armado. Como pode!!! Sabemos que para conseguir a união de Brancos e
Negros, na África do Sul, custou vidas e mais vidas, nisso aparece MANDELA,
Advogado, sujeito que presenciou tais massacres, decidiu-se em escolher o
método quase impossível e que ninguém acreditou que poderia triunfar, mesmo
assim, ele usou a força das palavras para combater o extermínio dos povos.
Assim, com muito orgulho, transcrevo o legado de
senhor Madiba em relação a minha formação, meus valores, meus princípios e a
minha convicção em acreditar que HOMEM é aquele que usa a inteligência, a
sabedoria, a equidade e a disciplina como arma nas suas batalhas.
OBRIGADO MANDELA.
Maringá, 06
de dezembro de 2013.
quinta-feira, dezembro 5
UNIDADE, LUTA E PROGRESSO
UNIDADE, LUTA E PROGRESSO
|
INTRODUCÃO
|
A população da Guiné-Bissau passa por uma crise
existencial: a sensação de que no passado se vivia melhor. Porem a história e
as estatísticas, no entanto, mostram que nunca teve uma vida próspera naquele
país.
As pessoas
vivem menos, têm menos acesso à educação e, o impensável é que os desejos mais
extravagantes baseada no consumo se realizam como nunca.
Quarenta anos atrás, os objetivos pos-independencia
residem na falsa sensação de ser dono de si. Hoje, restou o sentimento de que
temos alguns incompetentes, travestidos do que a população chama de “QUADROS”,
que não tem a mínima instrução pratica, pouca sensibilidade e a patente falta
de espírito de boa governança. No entanto, por outro lado, verifica-se que
também temos aqueles que sofrem da impotência, ou seja, aqueles que querem
ajudar, mas se sentem privados, furtados, proibidos, ameaçados e impedidos de
realizar suas ações.
Apesar de
todos esses avanços e desavanços, podemos identificar que na nossa Bandeira
Nacional existem três frases instigadoras, são elas UNIDADE, LUTA E PROGRESSO, que consagrou a unidade nacional
e extirpou os imperialistas do século passado. O paradoxo que se denota, é a
sensação crescente de que tudo o que se conquistou com lema acima mencionado,
hoje, não passa de um simples TEXTO, sem o mínimo axiológico. Segundo Henri
Bergson “O Olho vê somente o que a mente esta preparada para compreender”.
Em seguida, passo a discorrer sobre o conceito
axiológico destas três (3) belas e delicadas frases tatuadas na nossa bandeira
nacional.
|
1.
UNIDADE
|
A
palavra Unidade tem origem no termo latim “unitas” e designa a qualidade do que
é único ou indivisível, e ficou consagrado na carta maior da republica da
Guiné-Bissau no seu artigo 1º:
“A Guiné-Bissau é uma República soberana, democrática, laica e
UNITÁRIA”.
Frase esta, que significou inicialmente para os
guineenses, a profunda conexão com passado histórico, isto é, momento em que se
deu a mobilização de indivíduos para luta armada, estes que sabiam claramente
que a maioria deles não sobreviveria na batalha, mas na esperança de futuro
melhor para gerações supervenientes, se doaram e nos trouxeram a consciência de agir uns
para com os outros em espírito de união e fraternidade.
Infelizmente, a unidade nacional nos seus termos atuais liga-se
aos problemas decorrentes de varias revoluções armadas iniciadas a mais de duas
décadas, e que foram claramente desnecessárias, e totalmente subjetivas nas
suas razões e origens a um determinado grupo que nunca representou a maioria
esmagadora de população e que não foram resolvidas até então.
A ruptura deste principio de união, ameaça o caráter unitária da
nação, sendo que a transformação da estrutura interna e da vida sensitiva do Estado afasta do povo o controle politico, ou seja, a
falta soberania popular, o destino do Pais permanece no terreno de relações de
força.
Origem de
tudo se deve a falta de liderança nas instancias superiores do Estado, falta de
políticos de inegável carisma que conseguem exercer suas influencias na
mobilização da base popular, fazendo ressurgir o espirito da Unidade, ou seja,
falta poder de direção e de Comando.
Assim, luta
pela unificação deve se basear no controle democrático daquele setor da vida
politica que esteve, ate então, abandonado ao embate negocial, o povo. A
perspectiva, hoje, seria aperfeiçoar meios para realização de escolhas
democráticas e decisão da comunidade em transformar a situação através do
sufrágio universal com equilíbrio e paz.
Vejamos o
que o texto constitucional diz no seu artigo 3º, 1:
“A República da Guiné-Bissau, é um Estado de democracia
constitucionalmente instituída, fundado
na unidade nacional e na efetiva
participação popular no desempenho, controle e direção das atividades públicas,
e orientadas para a construção de uma sociedade livre e justa”.
Deparamos com a distorção ética que passou a
vigorar no país nos últimos anos, Vivemos uma cultura que privilegia falsa
vitória, falsa ordem, falsa estabilidade, falsa democracia acima de tudo, e,
encoraja a desonestidade, são estes conjuntos de adjetivos que pioram e
estacionam a vida da população.
De sorte que,
na minha conclusão em relação à falta de Unidade na sua concepção inicial,
deve-se a falta de motivação.
Na área da psicologia, Maslow e McClelland criaram suas teorias para motivação. Maslow disse que o homem se
motiva quando suas necessidades são supridas, como a auto realização, autoestima,
necessidades sociais, segurança e necessidades fisiológicas. Já McClelland, indicou três necessidades
que são essenciais para a motivação: poder, afiliação e realização.
Enfim, para ter a unidade precisamos nos motivar
unir as forças e os objetivos, com a mesma inspiração que há mais quatro
décadas houve a convergência popular/combatentes para libertação nacional.
|
2. LUTA
|
O termo Luta se revela ambíguo, muitas vezes isto
se deve ao fato de ser usado em contextos diversos, podendo ser luta de
mobilização para combater determinada situação pontual, ou, por outro lado, apresenta-se
como a teoria de atuação concreta que deve ser perseguida insistentemente, diuturnamente,
ou seja, uma ideologia que deve encarnar instituições politicas e as estruturas
sócias do país.
A proposta fincada atualmente na Guiné-Bissau e nos
últimos 40 anos, quando se trata da palavra LUTA, desvirtua-se claramente da
projeção feita pelos verdadeiros combatentes da pátria, estes que hoje sofrem
de abandono, desamparo estatal e da sociedade em geral.
Segundo nosso legislador, no artigo 5º, 1 e 2, a):
1 - A República da Guiné-Bissau proclama a sua gratidão eterna
ao combatente que, pelo seu sacrifício voluntário, garantiu a libertação da
Pátria do jugo estrangeiro, reconquistando a dignidade e o direito do nosso
povo à liberdade, ao progresso e à paz.
“2 - A
República da Guiné-Bissau considera como sua honra e dever:
a)
- Agir no sentido de
garantir uma existência condigna aos combatentes da liberdade da Pátria e,
em particular, àqueles que pelo facto da sua participação na luta de libertação
sofreram uma diminuição física que os torna, total ou parcialmente, incapazes
para o trabalho e que são os primeiros credores do reconhecimento
nacional(...)”
A
expressão do texto da nossa carta maior designa os mais importantes desafios do
Estado, e são à base de toda e qualquer sociedade que se pretende ser justa e
igualitária. Entre eles, temos a Luta pelos Direitos Civis (de igualdade
perante a lei e de ir e vir, por exemplo); Direitos Políticos (à liberdade de
reunião; de associação; de votar e ser votado, entre outros), Direitos Sociais
(à previdência social; à saúde), Direitos Culturais (à educação), Direitos
Ambientais (de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente), Direitos
Econômicos (à moradia; ao trabalho; à terra).
De forma singela, o poeta Bob Marley cantou
assim:
“É
melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os
pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem que não conhecem a
dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito, ao final de sua jornada na Terra não
agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante Ele, por terem
apenas passado pela vida”.
Os guineenses
derrotaram o colonialismo português em todas as frentes: militar, política e
diplomática. No entanto, me parece injustificável a nossa incapacidade de não
conseguir vencer a luta pelo desenvolvimento, miséria, pela democracia, justiça
social, pela dignidade das pessoas, etc. Temos obrigação de consagrar as
aspirações daqueles que nos deram a tão sonhada liberdade/independência, que de
forma exemplar conseguiram a UNIDADE, sacrificaram na LUTA, para tanto, a
conquista de PROGRESSO é o nosso dever.
|
3. PROGRESSO
|
Nos últimos anos, a ideia de progresso sofreu duro
golpe, que pode representar também uma possibilidade de sua recuperação, pois a
nossa historia percorreu um caminho descontinua estimulado pelas gritantes
falhas na sua utilização, onde sempre ficou em segundo plano.
No início do século passado, o filósofo alemão Oswald Spengler imprimiu um tom
pessimista à teoria do progresso. Para ele,
“o progresso, seria um ser vivo, passa
por fases DE CRESCIMENTO, MATURIDADE, DECADÊNCIA E MORTE”.
A pergunta é o seguinte, Guiné-Bissau
encontra-se em qual fase?
Acredito que estamos na etapa de maturidade, e o
proposito deste progresso seria nunca entrar nas duas ultimas fases (decadência
e morte), ou será que já estamos nas duas ultimas fases? Minha resposta é
negativa para segunda hipótese.
No século XIX surgiu uma corrente de
pensamento chamada positivismo, que teve o filósofo francês Auguste Comte como um dos seus
defensores mais importantes. Ele defendia que o progresso era a uma das únicas
saídas para a evolução da humanidade, sendo que as especificações dos
valores tomados como medidas ou critérios de progresso são sempre necessários,
porém não devemos cair na
armadilha do relativismo total, ou, na
crença de um progresso absoluto.
Refletir
sobre progresso implica celebrar o passado e traçar estratégias para avançar e
monitorar, em um processo dinâmico, de alianças e definição de fronteiras entre
atores da sociedade civil e o Estado.
Acompanhar
a trajetória dinâmica da evolução nacional em busca do progresso permite
compreender como a conquista da visibilidade social, o seu reconhecimento legal
e a sua tradução em políticas públicas concretas, são frutos de uma luta
política e da coletividade.
É
necessária que haja uma permanente mobilização social no sentido de que
direitos e princípios assegurados em leis e tratados internacionais se traduzam
em comportamentos. Precisamos difundir e conhecer as leis, os planos,
programas, pactos e outras iniciativas governamentais. Tomar ciência destas
politicas é fundamental para assegurar a aplicação efetivo dos direitos neles
garantidos.
Como
definir estratégias para operacionalizar o que já existe? Como educar a
sociedade? Como tornar a cidadania uma prática cotidiana? Como recorrer a
legislações e mecanismos nacionais e internacionais de direitos humanos? Como
proteger a Democracia? Como conquistar progresso? Estas questões são centrais
na construção de agendas progressistas.
Assim
o filosofo e advogado do antigo império Romano, Sêneca, descreveu a real importância do progresso:
“a parte mais importante do
progresso é o desejo de progredir”.
Ainda, de forma sutil o escritor Frances Julien Green deu esta definição:
“Único verdadeiro progresso é o progresso
que muda interior das pessoas, sendo o progresso material um nada.”
A obrigação do Estado de garantir o progresso é
absoluta e inescusável, da mesma forma que cabe à sociedade colaborar e exigir
o cumprimento do previsto na nossa Constituição nacional como forma de
preservar o que foi conquistado há mais de 40 anos, e, também, de assumir a
obrigação de lutar para garantir um futuro digno para as próximas gerações.
|
CONCLUSÃO
|
Desta feita, se conclui claramente que a Regressão
social e econômica da Guiné-Bissau tem como responsáveis únicos e exclusivos a
população em geral, políticos ou não, pois houve, infelizmente, clara distorção
das frases UNIDADE, LUTA E PROGRESSO, para tanto, precisamos retornar as
origens, refletir sobre e extrair a essência que motivou sua colocação como
parte do símbolo nacional.
Deixo para reflexão a frase poética do francês Auguste Comte:
Maringá-Pr, Brasil 2013
Ronelson Furtado Balde
Advogado
Assinar:
Postagens (Atom)